Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha para Leigos



A PGFN litiga no STF de modo a ter 2 meses de fé especialmenterias por ano, por equiparaçãeste aos magistrados. Ou mesmo que, querem reduzir a carga de produção. Entãeste, é de se pressupor que o índice de recuperação do créditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisão, unicamente utilizando conteúdo religioso, eu acho que deve deter a isençãeste. Contudo se for um canal qual passa novela, não.  

“É necessário que o STF reavalie essa questãeste, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade por um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem por aprovaçãeste do Conselho de modo a serem atacadas pela OAB nos processos.

Luiz Gustavo Bichara — ESTES dois vão deter de se aproximar. O problema é de que ESTES nossos interlocutores, ESTES clientes e o juízes, não estão parecendo querer mudar demasiado ainda.

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa de refinanciamento do dívidas utilizando o fisco

Ele está do fato à disposição por um ônus tributante. E pior, a União diz qual nãeste deseja receber a carta de fiança, só quer dinheiro. Porque ela leva aquilo para o superávit primário.

Doravante, a adesão precisa ser fabricada até 29 do setembro, mas entidades do setor já defendem Ainda mais prazo sob o argumento do que muitos produtores ainda nãeste contabilizaram seus passivos.

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Assim sendo de que este Marco Aurfoilio Greco tem uma proposta, toque nesses caras de que eu sempre achei demasiado inteligente, de produzir um órgão do análise prfoivio das autuações, porque muitas vezes é 1 valor absurdo.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, o governo federal tem a titularidade Destes depósitos judiciais. Então quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

"Porque esse artigo possui 1 conteúdo por generalidade muito extensa e Pode vir a ser interpretado de maneira qual, exclusivamente aparentemente, seja motivo de inconstitucionalidade", complementou.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos este ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso de inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, criar uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vãeste discutir, os que vãeste discutir vão depositar, os outros vão embolsar.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadaçãeste em algum momento vai ser garantida...

O direito tributário já foi 1 domínio em que este Direito encontrava O MAIS PROVEITOSO campo de modo a mostrar a que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia do respeito que limita o público do privado. Igualmente ESTES tributos Acerca valor agregado, cujo respeito é uma mola para o desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadação.

Matéria que confunde Direitro Tributário com Trabalhista é se deve incidir contribuição previdenciária Derivado do as verbas pagas tais como participaçãeste de lucros e efeitos (PLR) em contratos firmados depois da Constituiçãeste por 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, de 1994. A questãeste nesse caso é de que a incidência das contribuições está prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, contudo só foi regulamentada em 1994, através Medida Provisória.

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